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Notícias
23/08/2017, 03:21:00
Vereador João Vicente solicita instalação do PROCON em Inocência
O objetivo é proteger o consumidor
 
 

Vereador João Vicente / Foto: Emerson Gomes

 
 

O vereador João Vicente de Lima (PR) fez uma indicação na sessão de segunda-feira (21) da câmara municipal de Inocência. A indicação solicita ao executivo que seja implantado o PROCON em Inocência.

 O órgão tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado.

O PROCON exerce o poder de polícia na fiscalização do cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor. A indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara.

Os processos administrativos abertos no PROCON em decorrência de reclamações de consumidores, ocorrem de forma gratuita à população e são seguidos de audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores a fim de evitar que a demanda chegue ao judiciário.